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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Decretos 2022

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Decreto Nº. 028/2022 - Recesso final de ano
 39 Baixado
 285.34 KB
 Sex, 16 Dez 2022, 12:09

"Dispõe sob o recesso das atividades de trabalho dos servidores municipais de Acorizal-MT"

Decreto Nº. 026/2022 - Horário de Expediente Copa do Mundo
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 Qua, 23 Nov 2022, 09:33

Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Acorizal nos dias de participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.

Decreto Nº. 025/2022 - Feriado e ponto facultativo
 18 Baixado
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 Qua, 26 Out 2022, 11:20

"Dispõe sobre Feriado e ponto facultativo, e da outras providências"

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relatica ao exercício de 2022 no município de Acorizal e dá outras providências.

Decreto n° 024
 13 Baixado
 339.26 KB
 Ter, 01 Ago 2023, 01:32

Decreto n° 021
 15 Baixado
 955.62 KB
 Ter, 01 Ago 2023, 01:18

Decreto n° 012
 12 Baixado
 187.2 KB
 Ter, 01 Ago 2023, 01:02

Decreto n° 011
 11 Baixado
 291.14 KB
 Ter, 01 Ago 2023, 01:46

Decreto n° 010
 17 Baixado
 426.43 KB
 Ter, 01 Ago 2023, 01:27

Decreto n° 009
 13 Baixado
 180.28 KB
 Ter, 01 Ago 2023, 01:14

Decreto n° 006
 12 Baixado
 301.96 KB
 Ter, 01 Ago 2023, 01:56

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