Consulta Pública para a minuta de edital de concessão do sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na modalidade de Concorrência Pública, pelo critério de combinação da melhor técnica com menor valor da tarifa, cujo julgamento será precedido de etapa de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira.

O objeto da presente LICITAÇÃO é a concessão, pelo prazo de 30 anos, contados a partir da ORDEM DE SERVIÇO, da CONCESSÃO dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, na ÁREA DE CONCESSÃO, em caráter de exclusividade, obedecida a legislação vigente e as disposições deste EDITAL, a serem prestados pela CONCESSIONÁRIA aos USUÁRIOS que se localizam na ÁREA DE CONCESSÃO.

1 EDITAL;

1A ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO;

2 ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA;

3 ANEXO III - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO;

4 ANEXO IV - ELEMENTOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA;

5 ANEXO V - ELEMENTOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL;

6A ANEXO VI A - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE MENOR;

6B ANEXO VI B - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE FATOS IMPEDITIVOS;

6C ANEXO VI C - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIENCIA NDAS INFORMAÇÕES DO EDITAL;

6D ANEXO VI D - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO;

6E ANEXO VI E - MODELO DE ATESTADO DE VISITA 6F ANEXO VI F - MODELO DE RECIBO DE EDITAL;

7 ANEXO VII -RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS;

8 ANEXO VIII - METAS E INDICADORES;

9 ANEXO IX - REGULAMENTO DE SERVIÇOS;

10 ANEXO X - ESTRUTURA TARIFÁRIA;

11 ANEXO XI - PMSB;

12 ANEXO XII - MATRIZ DE RISCO;

13 ANEXO XIII - MODELAGEM ECONOMICO FINANCEIRA E PLANO DE NEGOCIOS;